Conheça a Goiás Parcerias, saiba o que somos e como atuamos

O Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e Justiça, publicou a edital de Concorrência Internacional nº 1/2014 cujo objeto é a concessão administrativa para a construção, operação e gestão do Complexo Prisional Odenir Guimarães.

O complexo prisional terá 1.600 vagas e será construído em Aparecida de Goiania. O projeto foi estruturado via Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), publicado em janeiro de 2012. Duas empresas foram autorizadas a apresentar os estudos de viabilidade: Reviver Administração Prisional Ltda. e Auxílio Agenciamento de Recursos Humanos e Serviços Ltda.. Os estudos da Reviver foram aproveitados parcialmente e a companhia terá direito ao ressarcimento de R$ 13.700,00 (treze mil e setecentos reais).

O Ministério Público do Estado de Goiás apresentou considerações críticas e recomendações sobre o projeto de PPP à Goiás Parcerias, empresa estatal responsável pela implementação das PPPs estaduais, e à própria Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e Justiça, mas não foi possível verificar se foi instaurado algum inquérito sobre o assunto.

A consulta pública foi realizada entre novembro de 2013 e janeiro de 2014. Participaram da consulta pública as seguintes empresas, além da Reviver: Verdi Sistemas Construtivos S.A.; Artec Construtora; e Inabensa Abegoa Brasil.

O prazo de vigência do contrato de concessão é de 27 (vinte e sete) anos e o seu valor estimado é de R$ 1.522.605.000,00 (um bilhão, quinhentos e vinte e dois milhões, seiscentos e cinco mil reais).

O licitante vencedor será aquele que apresentar proposta com o menor valor para a contraprestação pecuniária de responsabilidade do poder concedente. As propostas deverão ser apresentadas no dia 9 de setembro.

Parcerias Público-Privadas, saiba mais sobre

A SANEAGO – Saneamento de Goiás S/A, estatal responsável pelos serviços de saneamento básico no Estado, publicou o “Chamamento Público a Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI 1/2014” cujo objeto é a obtenção de estudos de viabilidade de projeto de concessão para a prestação de serviços de esgotamento sanitário na região do Entorno do Distrito Federal.

A região é composta pelos Municípios de Águas Lindas de Goiás, Alexânia, Cidade Ocidental, Cristalina, Formosa, Luziânia, Novo Gama, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto e Valparaíso de Goiás.

O PMI foi publicado em 20 de fevereiro e o prazo para cadastramento encerrou-se em 14 de março. As seguintes empresas se cadastraram com a finalidade de desenvolver os estudos de viabilidade solicitados:

  • Odebrecht Ambiental S.A.;
  • AEGEA Saneamento e Participações;
  • CAB Projetos e Investimentos em Saneamento Básico Ltda.;
  • CONEN Consultoria e Engenharia Ltda.; e
  • SERVI Operações Técnicas e Serviços Ltda..

O prazo para a entrega dos estudos de viabilidade encerra-se em 21 de abril.

Transparência, clique e tenha acesso à informação

O Estado de Goiás, por intermédio da Agência Goiana de Transportes e Obras Públicas (AGETOP), publicou a Solicitação de Manifestação de Interesse PMI AGETOP nº 001/2013, cujo objetivo é convidar a iniciativa privada a contribuir com a estruturação de projetos de concessão comum e patrocinada de rodovias estaduais.

As rodovias passíveis de concessão são as seguintes:

  • GO-020, trecho entre Goiânia e Cristianópolis (operação);
  • GO-060, trecho entre Goiânia e São Luiz de Montes Belos (duplicação e operação);
  • GO-070, trecho entre Goiânia a cidade de Goiás (operação);
  • GO-080, trecho entre Goiânia e São Francisco de Goiás (operação).

As empresas interessadas deverão formalizar o interesse de participar do PMI mediante carta endereçada à Diretoria de Estudos e Projetos da AGETOP.

O PMI foi publicado em 27 de maio e o prazo para a manifestação de interesse é de 45 (quarenta e cinco) dias corridos. O valor máximo de ressarcimento dos estudos é de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).

Dúvidas, sugestões ou críticas. Entre em contato conosco

O Estado de Goiás, por intermédio da Agência Goiana do Sistema de Execução Penal (AGSEP), publicou o Chamamento Público 01/2012, com o objetivo de obter manifestações de interesse para “estudos e modelagem do Projeto de Parceria Público-Privada – PPP visando à construção, equipagem e operação do Complexo Penal Odenir Guimarães no Município de Aparecida de Goiania, com capacidade para 1.600 presos condenados“.

O prazo para a manifestação de interesse encerra-se na próxima semana e o valor nominal máximo para eventual ressarcimento pelo conjunto de estudos demandados deverá ser limitado a R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), conforme previsto na Resolução nº. 008/2011 do Conselho Estadual de Investimentos, Parcerias e Desestatização – CIPAD.

A AGSEP publicou o termo de referência deste PMI.